O primeiro julgamento decorrente de uma onda de ações coletivas antitruste no Reino Unido contra as big techs está programado para começar na segunda-feira (13)， quando a Apple enfrenta um pedido de 1，5 bilhão de libras (R$ 11casas de apostas fortune tiger，17 bilhões) por cobrar taxas "excessivas e injustas" sobre softwares baixados de sua loja de aplicativos.
A fabricante do iPhone sentará no banco dos réus no tribunal do Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT) do Reino Unido para responder acusação de que abusou de uma posição dominante no mercado para cobrar comissões de até 30% sobre compras na App Store.
O julgamento， previsto para durar sete semanas， é o mais recente em uma lista crescente de desafios legais enfrentados por empresas de tecnologia em todo o mundo.
Apple será julgada a partir desta segunda no Reino Unido
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Aly Song/Reuters
Nos EUA， o Departamento de Justiça abriu um caso contra a Apple， argumentando que as regras da App Store sufocaram a concorrência. No entanto， a Apple saiu em grande parte ilesa de uma disputa legal sobre a App Store com a criadora do Fortnite， Epic Games， que começou em 2020 e foi concluída no início do ano passado.
Advogados antitruste e a indústria de financiamento de litígios que apoia esses casos estarão analisando os procedimentos do CAT enquanto tentam avaliar as perspectivas de sucesso para várias outras ações antitruste contra grupos de tecnologia， incluindo Alphabet (dona do Google)， Microsoft e Meta (dona do Facebook， WhatsApp e Instagram).
O caso contra a Apple， movido em nome de milhões de consumidores do Reino Unido， surge após grandes reveses no mês passado para outras duas reivindicações de ação coletiva.
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A operadora de telecomunicações BT venceu um caso em que foi acusada de cobrar a mais de clientes de linha fixa， enquanto a Mastercard resolveu uma disputa sobre taxas de cartão ao pagar 200 milhões de libras (R$ 1，49 bilhão) —uma pequena fração dos 14 bilhões de libras (R$ 104，3 bilhões) que os reclamantes haviam originalmente solicitado.
Uma série de reivindicações foram feitas， muitas delas contra empresas de tecnologia， sob a legislação do Reino Unido elaborada há uma década que permite ações legais em massa sobre supostas violações da lei de concorrência.
No entanto， os casos têm sido travados por longos passos processuais， e a ação contra a Apple é a primeira no setor a ir a julgamento.
Os reclamantes， liderados pela "representante da classe" Rachael Kent， uma professora do King's College London， dizem que a Apple criou um monopólio ao forçar desenvolvedores que criam software para dispositivos como iPhones e iPads a distribuir seus aplicativos usando a loja de aplicativos da big tech.
Folha MercadoEles estão exigindo 1，5 bilhão de libras da Apple， argumentando que as comissões "excessivas e injustas" cobradas dos desenvolvedores são repassadas aos consumidores que baixam o software e compram conteúdo ou serviços digitais dentro dos aplicativos.
Os advogados dos reclamantes， liderados por Mark Hoskins KC e Tim Ward KC， devem dizer que a Apple obteve lucros exorbitantes， já que as comissões são muito maiores do que seriam se o software também estivesse disponível em concorrentes da App Store.
Embora o iOS da Apple enfrente concorrência do Google e seu sistema operacional Android， os reclamantes afirmam que a empresa consolidou seu poder de mercado dentro de seu "ecossistema" de dispositivos e software.
A Apple afirmou que o processo "não tem mérito". "A comissão cobrada pela App Store está muito dentro da média das cobradas por todos os outros mercados digitais"， disse quando a denúncia foi feita em 2022.
A maioria dos aplicativos é oferecida gratuitamente， sem exigir taxa， acrescentou a Apple， e a "grande maioria" dos desenvolvedores se qualifica para uma comissão com desconto de 15%， sob regras introduzidas em 2020 para pequenas empresas cujos aplicativos geram menos de US$ 1 milhão (R$ 6，1 milhões) por ano.
A expectativa é que a Apple responda que os reclamantes definiram o mercado de forma muito restrita， incluindo apenas aplicativos iOS， e que não é dominante nos mercados mais amplos de transações digitais e dispositivos.
Como fez quando enfrentou reclamações semelhantes sobre suas políticas da App Store da Epic Games e do aplicativo de música Spotify， a Apple provavelmente dirá que sua comissão é justificada pelos investimentos mais amplos que faz em sua plataforma， incluindo processamento de pagamentos， ferramentas para desenvolvedores， revisões de segurança， marketing e curadoria.
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