As alegações finais do caso Mariana (MG) em Londreslink do tigrinho， nesta semana， coincidem com dois movimentos importantes no Brasil para a defesa da mineradora anglo-australiana BHP:

Vinte e seis dos 49 municípios elegíveis aderiram à repactuação， o acordo de R$ 170 bilhões patrocinado pelo governo federal; mais de 50 mil pessoas se cadastraram no PID (Programa Indenizatório Definitivo)， que prevê R$ 35 mil sem discussão， apenas na semana de lançamento.

Os números surpreenderam o departamento jurídico da empresa， que não esperava tanta recepção por causa do Carnaval. Há um segundo programa， em curso há mais tempo， que indenizará pescadores e agricultores com um valor de R$ 95 mil. Cada assinatura no Brasil significaria， a grosso modo， um cliente a menos na ação que o escritório Pogust Goodhead move na justiça inglesa， mas a matemática depende de quem faz a conta.

Tom Goodhead， CEO do escritório， diz estar extraordinariamente confiante sobre o julgamento. "A BHP é uma poluidora e， segundo a lei brasileira， poluidores devem pagar"， afirmou à Folha.

O processo， que só deve ter sentença em meados deste ano， tenta estabelecer a responsabilidade da BHP pelo desastre em Mariana， a maior tragédia ambiental da história do país， que matou 19 pessoas e espalhou lama tóxica por quase 700 km de Minas Gerais até o oceano Atlântico em 2015. Se a tese for aceita， a partir de outubro do ano que vem a mesma corte começa a decidir quem poderá receber indenização e quanto. Estima-se que o volume de compensações poderia chegar a R$ 260 bilhões.

Na concepção da mineradora， a adesão aos programas nacionais enfraquece o argumento da acusação de que a ação no exterior era necessária para atender o máximo de afetados possíveis. A ação tem mais de 640 mil clientes e 31 prefeituras， que só terão direito à indenização， caso o processo eventualmente prossiga， se não tiverem celebrado nenhum acordo no Brasil.

Análise do Pogust， no entanto， mostra que 64% de seus requerentes não são elegíveis para a repactuação do governo nem para os programas organizados pela BHP. A questão é mais complexa no caso dos municípios， já que a administração pública não pode celebrar contratos de risco. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração)， que reúne as mineradoras do Brasil， obteve liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para vedar o acordo celebrado entre prefeitos e o Pogust —a disputa também foi levada para a apreciação da juíza na Inglaterra.

A BHP diz que não pode ser responsabilizada por ações de uma subsidiária， no caso a Samarco， uma joint-venture com a Vale， que tinha administração própria e independente. Na concepção da empresa， isso poderia criar insegurança jurídica. Afirma também que não houve negligência no manejo da barragem do Fundão e que os advogados do Pogust falharam em reunir evidências que apontassem o contrário. A interpretação da legislação ambiental brasileira feita pelo escritório seria excessivamente ampla， também.

A mineradora refuta também a tese de que a repactuação no Brasil só saiu depois que o caso começou a ser julgado na Inglaterra. Afirma que o acordo inicial de 2016 não tinha valores， pois o enquadramento dos problemas ainda estava sendo realizado， e que a mudança no governo federal a partir de 2023， de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silvalink do tigrinho， alterou envolvidos， as interlocuções e os ritmos da negociação.

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